Justiça manda demolir garapeira, em até 20 dias, por ferir Código de Postura de Santarém

Decisão foi prolatada nesta sexta-feira (15). Ação do Ministério Público do Pará foi movida em 2016.
Garapeira do Qualhada deve ser demolida em até 20 dias, ordena justiça de Santarém — Foto: Reprodução/Google Maps

Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Pará em 2016, teve desfecho nesta sexta-feira (15) com sentença prolatada pelo juiz Claytoney Ferreira Passos, titular da 6ª Vara Cível de Santarém, no oeste do Pará, que ordena demolição em até 20 dias de uma Garapeira no bairro Prainha.

Segundo a sentença, a construção foi feita de forma irregular em espaço público e tem funcionado há décadas no cruzamento das Avenidas Rui Barbosa e São Sebastião, em frente à Praça Barão de Santarém.

Ainda conforme a sentença, a construção, que funciona desde 1954, está em desacordo com o código de Postura do Município de Santarém, sem os devidos alvarás de funcionamento e comercialização de bebidas alcoólicas e sem licença da vigilância sanitária, o que demandaria da municipalidade a suspensão de suas atividades.

De acordo com os réus (donos do estabelecimento), o imóvel denominado “Garapeira do Qualhada” foi relacionado como um dos bens em inventário. Ao questionar, o MPPA alegou a construção/ocupação de bem público – o que geraria a irregularidade do imóvel, considerando que não há usucapião sobre ele, nos termos previstos na constituição. Portanto, em tese, não poderia ter sido relacionado em inventário.

A caso a demolição não ocorra em até o tempo estipulado na sentença, o Justiça ordenou que a Prefeitura proceda a demolição, cobrando posteriormente o custo financeiro às três pessoas requeridas na sentença.

Ao município, a Justiça determinou que interdite imediatamente a atividade e lacre o imóvel, sob pena de bloqueio numerário no aporte de R$ 20 mil.

(Blog Agora Notícia )

Fonte G1 Santarém Pará

waldemir

Radialista/Blogueiro,