Prefeitura de Santarém vai propor ao MPPA realização de PSS para contratação de temporários

Medida é uma alternativa para não provocar paralisação de serviços de áreas essenciais.
Foto: Adonias Silva/Arquivo/G1

A Prefeitura Municipal de Santarém, no oeste do Pará, vai atender a recomendação do Ministério Público do Pará (MPPA), de exonerar os servidores temporários que estão cedidos para outros órgãos do estado, da União, ONGs e instituições filantrópicas. Os contratos encerram no dia 31 de dezembro e de acordo com o prefeito Nélio Aguiar, não será permitida a renovação. “Nós estamos acatando a recomendação do Ministério Público”, afirmou.

Nélio disse ao G1 na manhã de quinta-feira (27), que dentro do prazo de 30 dias que foi dado ao município, a equipe do governo estará apresentando ao Ministério Público uma proposta de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para a realização de concurso apenas para algumas áreas, e PSS (processo Seletivo Simplificado) para outras, a exemplo do que foi feito no início deste ano, com os professores da educação infantil, ensino fundamental e educação física.

“Se a gente for demitir todos os temporários agora, vai comprometer alguns serviços essenciais como unidades de saúde e creches, por exemplo. Nossa proposta é de um calendário de realização de concursos, começando por áreas de fiscalização da Semma, Seminfra e algumas que precisam desses agentes serem concursados, como o trânsito. Serão abertas 50 novas vagas para fiscais de trânsito e estamos aguardando a aprovação do projeto de lei que está na Câmara. A gente espera que em fevereiro possa ser aprovado, para poder realizar o concurso”, explicou o gestor.

Impacto na folha

A equipe de governo está preparando o estudo do impacto financeiro da realização de concurso público para área como a educação, a fim de demonstrar que o município não vai ter condições de fazer concurso para todos os cargos. “Vamos propor a realização de processo seletivo simplificado. A gente quer atender o máximo possível a questão de realização de concurso, e onde não for possível fazer por questões financeiras, a gente faz pelo menos um processo seletivo para sair da questão da pessoalidade, porque a administração pública deve ser impessoal”, pontuou.

Relatório da Procuradoria Geral de Santarém enviado ao MPPA apontou que a quantidade de temporários é superior ao número de servidores efetivos, o que causa inchaço à folha de pagamento. Em outubro de 2018, dos 10.240 servidores, 60% eram temporários – o que corresponde a 6.185.

Grande parte dos temporários está na folha da Secretaria Municipal de Educação. Segundo Nélio, os professores temporários recebem o piso nacional do Magistério. Os concursados, além do piso nacional, recebem gratificações e outros benefícios previstos no PCCR da Educação. Segundo Nélio, se todos os professores da rede municipal de Santarém fossem concursados, a prefeitura não teria condições de arcar com a folha de pessoal.

(Blog Agora Notícia )

Fonte G1 Santarém Pará


waldemir

Radialista/Blogueiro,