Justiça revoga prisões de quatro presos na operação ‘Bincagem Fantasma’

As prisões foram substituídas por sete medidas cautelares. Justiça também concedeu a um dos servidores a volta ao trabalho; Operação investiga fraudes no Detran.
Foto: Weldon Luciano/G1 Arquivo

O titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará, juiz Alexandre Rizzi revogou a prisão de quatro pessoas presas na operação “Bincagem Fantasma”, que investiga fraudes no Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran). As prisões foram substituídas por medidas cautelares.

A revogação das prisões ocorreu nesta segunda-feira (10) e a liberdade provisória foi concedida a Marcelo Melo Porto, Rosinaldo Ferreira Santos, José Orlando de Medeiros Rodrigues e Olmafran Tadeu Alves Figueiró.

Os acusados estavam em prisão domiciliar e, segundo o magistrado, não há mais necessidade de eles permanecerem nessa condição. A partir de agora os quatro devem seguir as seguintes medidas cautelares:

  1. Não deverão cometer crime ou contravenção penal;
  2. Devem residir em endereço declarado, com relacionamento apenas com familiares;
  3. Comparecer à Justiça mensalmente para informar e justificar as atividades;
  4. Apresentar comprovante de endereço por ocasião da primeira apresentação na Secretaria Judiciária em Santarém;
  5. Estão proibidos de manter contato com testemunhas ouvidas pelas autoridades policial e Justiça;
  6. Deverão se submeter à fiscalização das autoridades encarregadas de supervisionar as condições;
  7. Ficam proibido de negociar, transacionar ou desenvolver qualquer atividade laboral que seja direta ou indiretamente relacionadas com as atribuições do Detran.

Caso os acusados deixem de cumprir quaisquer uma das medidas, perderão o benefício da liberdade provisória com imediata expedição de mandado de prisão.

O juiz decidiu ainda permitir o retorno ao trabalho no Detran do réu Miguel Angelo Pereira da Costa, porém, ficando condicionado Detran o aceite ou não do servidor.

‘Bincagem Fantasma’

A operação foi deflagrada em junho deste ano e teve como alvo servidores, ex-servidores do Detran, e despachantes que estariam vendendo CHN. A denúncia sobre o esquema criminoso foi feita pelo próprio Detran, no ano de 2015, quando as investigações foram iniciadas pela Polícia Civil.

No total, foram expedidos pela Justiça para cumprimento pela Polícia Civil na operação, 35 mandados judiciais, sendo 18 mandados de busca e apreensão, e 17 mandados de prisão preventiva.

(Blog Agora Notícia )

Fonte G1 Santarém Pará 

waldemir

Radialista/Blogueiro,