Povos indígenas de Faro e Oriximiná obtêm declaração de posse permanente de terras

Para o Ministério Público Federal no Pará, a portaria do Ministério da Justiça é uma grande vitória para a defesa dos povos indígenas.
Terras-indigenas
Aldeia Kaxuyana no Estado do Pará — Foto: Instituto Ipe/Divulgação

O Ministério da Justiça publicou nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União, portaria que declara posse permanente de nove povos indígenas a Terra Indígena (TI) Kaxuyana/Tunayana, localizada nos municípios de Oriximiná e Faro, no Pará, e Nhamundá, no Amazonas.

De acordo com a portaria assinada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, a TI Kaxuyana/Tunayana, de 2,1 milhões de hectares, passa a ser de posse permanente dos povos Kaxuyana, Tunayana, Kahyana, Katuena, Mawayana, Tikiyana, Xereu-Hixkaryana, Xereu-Katuena e Isolados.

Para o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, a publicação da portaria é uma grande vitória para a defesa dos direitos indígenas, uma vez que durante a ditadura militar, integrantes desses povos foram violentamente expulsos de seus territórios, separados de suas famílias, confinados em uma área insuficiente, e forçados a conviver entre grupos de línguas e costumes totalmente diferentes.

A portaria de declaração de posse permanente registra que a Fundação Nacional do Índio (Funai) promoverá a demarcação administrativa da TI, para posterior homologação pelo presidente da República.

Atuação do MPF

Em abril deste ano o MPF cobrou da Funai que a autarquia enviasse o processo administrativo de demarcação da TI Katxuyana/Tunayana ao Ministério da Justiça, para fins de avaliação quanto à publicação da portaria declaratória.

O procurador da República Camões Boaventura alertou a Funai que já havia chegado ao fim o prazo legal para apresentação de contestação administrativa ao Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI, publicado no Diário Oficial da União em outubro de 2015.

O MPF também lembrou que não foi apresentada nenhuma contestação administrativa dentro do prazo legal estipulado no decreto regulamentador, e que não há necessidade de retirada de não índios – a chamada desintrusão – do perímetro da TI.

O representante do MPF também ressaltou que não havia nenhum obstáculo ao prosseguimento do procedimento administrativo, e que os diversos povos indígenas que tradicionalmente habitam e ocupam a TI têm reiteradamente reivindicado o respeito aos seus direitos.

Em julho de 2018, a remoção forçada dos povos indígenas Katxuyana, Tunayana e Kahyana pela Força Aérea Brasileira (FAB) foi tema de palestra da liderança indígena Neide Imaya Wara Kaxuyana, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em seminário sobre os povos indígenas e a ditadura militar promovido em Santarém pelo MPF e pela Ufopa, com apoio do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (Najup) Cabano da universidade.

Preservação ambiental

Protetores do meio ambiente, esses grupos desenvolveram uma complexa forma de relação com a natureza, manejando seus recursos de forma a garantir os itens necessários à sua sustentabilidade. Um exemplo disso é que sua área total constitui, junto a outras áreas de conservação, o maior mosaico de áreas protegidas do mundo.

Os indígenas utilizam, fundamentalmente, os rios da região, Nhamundá, Mapuera, Cachorro, Trombetas, Turuni, Kuhá e Kaspakuro, como local do qual obtêm seus principais recursos de sobrevivência por meio da caça, pesca, coleta, obtenção de material para construção de casas e cestarias, além de usar suas águas como caminho para se locomoverem.

A TI Kaxuyana/Tunayana é, hoje, muito preservada. A forma de ocupação tradicional dos índios e suas atividades produtivas foi a grande responsável pela manutenção desse ecossistema equilibrado

Blog Agora Notícia 

Com Informações G1 Santarém 

waldemir

Radialista/Blogueiro,