Um ano após naufrágio de empurrador, famílias de vítimas se mantêm com pensões previdenciárias

Processos trabalhistas esbarram em recursos da empresa para definição de competência de jurisdição.
Acidente com navio e rebocador no Pará: um ano da tragédia que matou 9 no rio Amazonas
Foto Adonias Silva/Arte/G1

SANTARÉM


Viúvas e órfãos dos nove tripulantes que morreram no naufrágio do empurrador CXX da empresa de transporte Bertolini, em 2 de agosto de 2017, em Óbidos, oeste do Pará, ainda não conseguiram receber os créditos referentes as indenizações por acidente de trabalho, danos materiais e morais. Sem os chefes de suas famílias, viúvas e órfãos sobrevivem com os recursos de pensões previdenciárias.

Wemerson Almeida, parente de um dos mortos no naufrágio, cobra justiça (Foto: Geovane Brito/G1)

Em entrevista coletiva à imprensa santarena na tarde de quarta-feira (1), em Santarém, oeste do Pará, o advogado Isaac Vasconcelos Lisboa Filho, que representa as famílias, disse que a empresa Bertolini tem se utilizado de todos os meios recursais junto à Justiça, para atrasar o curso dos processos trabalhistas.

“Os processos têm como objeto os créditos rescisórios e indenizatório de contratos referentes às indenizações por danos morais e materiais. Hoje a renda dos familiares está sendo garantida por uma pensão previdenciária. Logo no início nós conseguimos pensão previdenciária para as viúvas e os órfãos, eles estão recebendo normalmente”, explicou Isaac Lisboa.

Segundo o advogado, como ocorreu acidente de trabalho, a empresa teria que emitir uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), assim a pensão seria com base em 100% dos salários recebidos pelos trabalhadores à época do acidente. Como existe um questionamento ainda, e a empresa não emitiu a CAT, apenas uma viúva conseguiu 100% do valor que o marido recebia. As outras viúvas e os órfãos tiveram perdas de 15% a 30% no valor da pensão previdenciária.

Advogado Isaac Lisboa faz a defesa dos familiares dos tripulantes que morreram durante naufrágio em Óbidos (Foto: Reprodução/TV Tapajós)

Os órfãos terão direito ao recebimento da pensão até completarem 21 anos. Já as viúvas, somente as que têm mais de 40 anos têm direito à pensão vitalícia.

Ao todo, sete familiares ajuizaram ações trabalhistas em Santarém, mas a Bertolini questionou a competência, que para ela seria a cidade de Porto Velho, em Rondônia, onde as vítimas assinaram contrato de trabalho. “Uma parte desse processo o juiz entendeu que seria em Porto Velho. Nós recorremos ao tribunal da 8ª Região, em Belém. Três processos foram julgados e o Tribunal entendeu que a competência é de Santarém. A empresa tentou recorrer, mas no dia 31 de julho o tribunal aplicou uma multa na empresa por entender que eles estão procrastinando o processo. A empresa foi condenada por litigância de má fé”, informou Isaac Lisboa.

A multa foi fixada em 2% do valor da causa para que a empresa não tente protelar o processo, que deve ser distribuído para a 2ª Vara Trabalhista de Santarém. A expectativa do advogado é de que em no máximo 5 meses haja ao menos uma decisão de 1º grau.

“Eu acredito que num curto espaço de tempo as questões trabalhistas, as indenizações se resolvam, porque essa demora tem um efeito nefasto na vida desses familiares. Além de ter a perda dos entes queridos, os familiares ainda têm que ir à Justiça lutar pelos seus direitos”, avaliou o advogado.

Outras ações

De acordo com Isaac Lisboa, na esfera penal existe uma denúncia feita pelo Ministério Público Estadual na comarca de Óbidos, que a defesa das famílias não teve acesso ainda, mas já solicitou a cópia. Nesse processo serão imputados os crimes.

Há também uma ação cível que tramita na Justiça Federal em Santarém, que tinha dois objetos. O primeiro requeria o resgate do empurrador, o que já foi feito. E o segundo é com relação aos danos morais e materiais, que está tramitando.

O naufrágio

Um comboio formado por um rebocador e nove balsas da empresa Bertolini afundou no rio Amazonas, próximo ao município de Óbidos, oeste do Pará, depois de bater com um navio da Mercosul que seguia para Manaus, carregado de carga em container, na madrugada do dia 2 de agosto de 2017.

No empurrador havia 11 pessoas, sendo 9 tripulantes e dois passageiros. Duas pessoas sobreviveram ao acidente: César da Silva e Euclinger da Silva Costa. Os outros nove morreram

Blog Agora Notícia

Fonte G1 Santarem Pa

waldemir

Radialista/Blogueiro,