PARÁ Justiça manda Estado indenizar servidores assaltados dentro de escola em Belém

Decisão judicial acata pedido do sindicato para indenizar professores e monitores assaltados em 2011 dentro da escola Ulysses Guimarães.
Escola Ulisses Guimarães, em Belém. (Foto: Tarso Sarraf / O Liberal)

PARÁ-BELÉM


A Justiça do Pará decidiu obrigar o Governo do Estado a pagar indenizações por danos morais e materiais no valor de R$10 mil a cinco professores e dois monitores que foram assaltados dentro da escola Dr. Ulysses Guimarães, em Belém. O caso aconteceu em fevereiro de 2011 quando os servidores foram surpreendidos por assaltante armado que invadiu a sala dos professores, ameaçando e levando os pertences das vítimas. O G1 entrou

em contato com a assessoria do Governo e aguarda posicionamento.

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A decisão do juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, foi proferida na sexta-feira (18) e acata ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Na sentença, o juiz manda o Estado pagar o valor a cada servidor, acrescido de correção monetária e juros e mais 10% sobre o valor da condenação de honorários advocatícios.

“Fica, portanto, constatada a negligência do Estado para com seus administrados, notadamente, os requerentes”, decidiu o juiz.

Na ação, a assessoria jurídica do Sintepp tinha argumentado com a tese da responsabilidade objetiva, “fundamentado na teoria do risco administrativo, no qual o Estado é obrigado a reparar o dano causado por seus agentes a terceiros. Assim, além de considerá-lo civilmente responsável, ainda afasta o elemento culpa como condição para obrigá-lo a responder civilmente pelo dano decorrente da atividade administrativa”, inserida no art. 37, parágrafo 6º da Constituição Federal.

De acordo com o Sintepp, o prejuízo foi causado pela “omissão do estado, ou seja, pelo não funcionamento do serviço de segurança pública”.

No documento, o juiz diz que “o ato do Estado se caracteriza como omissivo, haja vista que deixou de prover a segurança das pessoas que se encontravam, seja para fins laborais, seja para fins educacionais, dentro de espaço por aquele supostamente custodiado. Ora, o simples fato de os autores terem sofrido assalto dentro de um estabelecimento educacional, por si só, comprova a omissão do ente estatal em relação à obrigação de promover a segurança e integridade física dos seus trabalhadores e estudantes”.

O advogado do sindicato, Walmir Brelaz, disse que a “decisão é emblemática e muito bem vinda neste momento de extrema violência ocorrida no Estado e que também invade literalmente as escolas públicas”.

Segundo Brelaz, a cada dia que uma escola é invadida, os servidores assaltados são violentados fisicamente e humilhados e “isso é culpa do poder público, que possui a obrigação de dar segurança à população, incluindo os professores”.

Blog Agora Noticia

Fonte G1 P Belém

waldemir

Radialista/Blogueiro,