Professor protocola na Câmara, pedido de afastamento e cassação do prefeito de Alenquer

Desde que assumiu o mandato em janeiro de 2017, Juraci Estevam, que também é padre, tem tido uma gestão marcada por denúncias e protestos.

Às 13h45 desta sexta-feira (9), o professor Alberto de Sousa Melo, morador de Alenquer, no oeste do Pará, protocolou na Câmara de Vereadores do município, denúncia por infrações político-administrativas com pedido de afastamento e cassação do mandato do prefeito Juraci Estevam.

Da denúncia, constam relatos de supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelo gestor municipal, como a edição de decreto de emergência administrativa sem a observação dos requisitos previstos na instrução normativa 001/2013 do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que resultou em mais de 20 contratações com dispensa de licitação.

Segundo o professor, tais dispensas foram realizadas mais de 90 dias após o início da gestão de Juraci Estavam, para aquisição de bens e serviços que não caracterizariam situação emergencial.

O relatório de CPI da Câmara de Alenquer que apurou indícios de irregularidades na gestão do prefeito, também serviu de base para a denúncia feita pelo professor. Segundo o relatório, foi constatada falsificação de uma lei municipal, cujo texto publicado seria diferente do aprovado pelo Poder Legislativo.

A denúncia também faz referência à criação de cargos e salários por decreto, violando o art. 37, X da Constituição Federal; criação de verbas de representação por portaria, que chegou a triplicar salários dos procuradores municipais; nomeação de servidores para um núcleo de planejamento, com remunerações criadas por decreto, aumentando os salários de pessoas que, na verdade atuavam em outros setores, ou tinham cargos de assessoria.

O professor denuncia ainda, a contratação de escritório de advocacia sem licitação pelo valor mensal de R$ 63 mil. O prefeito também teria autorizado pagamento indevido de indenização a servidores ocupantes de cargos em comissão.

A expectativa do professor é que os vereadores votem pela admissibilidade da denúncia contra o prefeito Juraci Estevam.

Blog do Waldemir Santos

Com Info : G1 Santarem

waldemir

Radialista/Blogueiro,