Câmara aprova prorrogação de bolsa de estudo para aluna que der à luz

Deputados aprovaram proposta que prorroga

 

 

Proposta abrange bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses


Deputados aprovaram proposta que prorroga por mais quatro meses as bolsas de estudo de mestrado, doutorado, graduação sanduíche, pós-doutorado e estágio sênior

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 3012/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prorroga por mais quatro meses a bolsa de estudantes que derem à luz. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), será enviada ao Senado.A proposta abrange bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, beneficiando as bolsistas de mestrado, doutorado, graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior.

Pelo substitutivo, ficará garantida a prorrogação da bolsa por um período de até 120 dias a estudantes que derem à luz, adotarem ou obtiverem a guarda judicial de crianças durante o período de vigência da bolsa original.

O texto proíbe a concessão de prorrogação a mais de um bolsista, quando decorrente do mesmo processo de adoção e guarda.

Se ocorrer a morte da bolsista, o cônjuge ou companheiro que também seja bolsista poderá usufruir do período restante da prorrogação concedida, exceto se houver o falecimento do filho ou a desistência da adoção.

Para a autora, deputada Alice Portugal, a aprovação do projeto é um avanço por estender a todas as agências de fomento a prorrogação da bolsa, “oferecendo mais proteção às pós-graduandas em caso de gravidez e parto, uma medida justa e mais do que pertinente para salvaguardar os direitos das mulheres bolsistas da pós-graduação brasileira”.

Trabalho suspenso
O projeto garante que a bolsista ficará dispensada das atividades acadêmicas durante o afastamento temporário em virtude de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial. O texto proíbe a suspensão do pagamento da bolsa nesse período.

De qualquer forma, a prorrogação da vigência corresponderá ao período de afastamento das atividades acadêmicas até o limite de 120 dias.

As novas regras beneficiam sobretudo aqueles com bolsas de períodos menores e de agências de fomento estaduais. A Capes e o CNPq já possuem normas internas que concedem prorrogação a bolsistas que recebem o auxílio por 24 meses ou mais (mestrado e doutorado). A novidade, nesse caso, é o reforço legal e também a extensão para os casos de adoção.

Segundo o substitutivo, o afastamento temporário deverá ser formalmente comunicado à agência de fomento, acompanhado de confirmação da coordenação da direção do curso em que esteja matriculado o bolsista. Deverão constar informações de datas de início e término e documentos comprobatórios da gestação, nascimento, adoção ou guarda judicial, conforme o caso.

Blog Agora Notícia 

FONTE : AGÊNCIA CÂMARA

waldemir

Radialista/Blogueiro,