TRE NEGA RECURSO E MANTÉM CASSAÇÃO DE JATENE

TRE


O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) rejeitou, por maioria, os embargos de declaração feitos pelo governador Simão Jatene (PSDB) junto ao órgão. O julgamento, realizado ontem, ainda não foi finalizado, pois um dos membros, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, pediu vistas e deverá se pronunciar em até 20 dias – ela tem 10 dias de prazo, prorrogáveis por mais 10.

Porém, outros 4 membros da Corte votaram contra os recursos do governador e apenas 1 votou a favor. Foram contrários ao pedido a juíza federal Lucyana Daibes Pereira, relatora do processo, a juíza Luzimara Costa Moura Carvalho e os juízes José Alexandre Buchacra e Altemar da Silva Paes.

O único voto divergente foi o do juiz Álvaro Norah. O entendimento do Ministério Público Eleitoral é que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a cassação, novas eleições devem ser realizadas. O afastamento de Jatene e do vice-governador, Zequinha Marinho (PSC), foi decidido em julgamento no TRE-PA em 30 de março deste ano.

Jatene foi cassado por abuso de poder econômico e conduta vedada. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de usar eleitoralmente o programa governamental do Cheque Moradia, com distribuição de verbas públicas para eleitores em quantidade muito além do previsto nos planejamentos estatais.

MÉRITO

O deputado estadual Iran Lima (PMDB) acompanhou o julgamento do recurso de Jatene e elogiou a decisão tomada pela maioria dos membros da Corte. “Foi mantida a decisão do TRE que cassou o mandado do governador, por abuso de poder, no benefício do cheque moradia”, lembra. O parlamentar disse que o pedido de embargo é um instrumento legal do direito, no entanto, Jatene tentou ‘rejulgar’, algo que já teve uma decisão. “O mérito já foi exaustivamente analisado pela Corte e debatido pelo TRE”, reforça. Ele garante que as acusações contra o governador são fortes e, se julgadas pelo TSE, será observado o abuso na distribuição do benefício.

“O que está sendo analisado não é o programa, é a má utilização dele”, finaliza. A ação foi ajuizada em 2014 pelo procurador regional eleitoral Alan Mansur, e pelos procuradores eleitorais auxiliares Maria Clara Barros Noleto, Bruno Valente e Nayana Fadul da Silva.

TSE TEM ATÉ 6 MESES PARA DECIDIR FUTURO DE JATENE

O advogado André Bassalo, especialista em direito eleitoral, que já fez parte do pleno do TRE como juiz, explica que, mesmo que a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, dê o voto improcedente, o pleno já deu a decisão, com a maioria dos votos antecipada ontem pelos membros da Corte. No pedido de embargo de declaração, a defesa de Simão Jatene pediu para que se esclareçam questões do julgamento anterior.

O advogado André Bassalo diz que há possibilidade de ser realizada uma nova eleição no Pará. (Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará)

“O governador alegou que houve omissão, contradição e obscuridade no processo julgado”, esclarece.Bassalo ressalta ainda que, a partir da conclusão de julgamento, cabe ao governador entrar com 2 recursos: embargo do embargo, ou com o pedido no Tribunal Superior Eleitoral(TSE). No último caso, o processo pode ser julgado, em tese, em até 6 meses, havendo a possibilidade deser convocada umanova eleição.

A decisão pode ser tomada a partir do procedente da cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, Henrique Oliveira (SD), este mês, onde foi convocado um novo pleito.

“NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO”, GARANTE JUÍZA

Ao julgar os embargos, a Corte entendeu, em maioria, que deveria afastar todas as alegações, além de sepultar qualquer resquício de obscuridade, e tampouco, omissão, como declarou a juíza federal Lucyana Daibes. O único voto até agora favorável ao recurso de Jatene foi do juiz Álvaro Norah, que não participou do julgamento anterior, e que, ao justificar seu voto ontem, considerou que não ficou bem abordada a gravidade, já que Jatene não foi vencedor do 1° turno, onde também estava sendo feita a distribuição do cheque moradia.

O juiz insistiu na tese de que não foi investigada a fundo a troca de voto pelo benefício. Porém, a relatora do processo, Lucyana Daibes, desmontou as justificativas logo em seguida. “É impossível investigar voto a voto porque há o sigilo de voto”, continuou. A magistrada refutou as alegações de Álvaro Norah, destacando que não há necessidade da demonstração do voto na urna, mas sim, a gravidade da conduta.

Lucyana Daibes considera que há proovas  irrefutáveis de compra de votos pelo governador Simão Jatene. (Foto : Ricardo Amanajás/Diário do Pará)

“Ainda que a diferença de votos possa demonstrar proporção da conduta e a probabilidade de influência no pleito, certo é que há muito tempo a jurisprudência já se consolidou no sentido de que o critério a ser utilizado é o da proporcionalidade, sanção adequada ao ilícito praticado. Para a configuração do ato abusivo não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracteriza”, declarou.

A defesa argumentou que em momento algum restou comprovada violação às normas orçamentárias naquele ano eleitoral. O que foi prontamente rebatido pela juíza federal. “Mesmo que considerássemos os argumentos da defesa, o relatório aponta a realização de gastos pelo programa na ordem de R$ 51.614 milhões, somando tal ao valor aproximadamente R$ 120 milhões indicados pelo relatório de execução como proveniente da renúncia fiscal que foram aplicados no cheque moradia, chegaria ao total de R$ 171.614 milhões, superando, portanto, a dotação orçamentária tanto do Plano Plurianual (PPA) e do orçamento de 2014 previsto para todo o programa ‘Habitar para Viver Melhor’, que foi na ordem de R$ 157.386 milhões e R$ 138.919 milhões, respectivamente. Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser saneada”, concluiu a magistrada.

POST : WALDEMIR SANTOS 

POR : DOL

(Roberta Paraense/Diário do Pará e redação)

waldemir

Radialista/Blogueiro,